Arquitetos e Engenheiros

ARQUITETOS E ENGENHEIROS

Aprovação de Projetos
Construção/Regularização de obra
Para aprovação de projetos para construção, demolição e solicitação de alvará de obra é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:

• Requerimento
• ART ou RRT quitada do responsável pelo projeto e pela obra
• Memorial Descritivo
• Título de propriedade do terreno em nome do requerente (ex: matrícula atualizada ou contrato)
• Projeto contendo:

     02 cortes
     Fachada frontal
     Implantação
     Planta
     Situação

Após a execução das obras é necessário solicitar a vistoria para habite-se.

Remembramento e Desmembramento
Para aprovação de projetos para desmembramento e remebramento é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:

• Requerimento
• ART ou RRT quitada do responsável pelo remebramento/desmembramento
• Memorial Descritivo
• Projeto contendo a situação atual e a situação após o remebramento/desmembramento dos lotes
• Matrícula atualizada do imóvel em nome do requerente

Declaração Limite Rural
Para a análise de limites rurais é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:

• Requerimento solicitando a análise do limite rural
• ART quitada
• Memorial descritivo contendo pontos de latitude e longitude
• Matrícula atualizada do imóvel em nome do requerente
• Declaração de limite já preenchida (duas vias)

Dúvidas e informações entre em contato pelo telefone
(67) 3442-4927 ou e-mail: analisedeprojetos@ivinhema.ms.gov.br


Cadastro de Profissionais
Antes do cadastro é necessário solicitar Carta Consulta no setor de tributação, através de um requerimento fazendo a solicitação, constando o endereço de onde exercerá e qual a atividade.

Para os profissionais da arquitetura e engenharia que desejam fazer seu cadastro para aprovação de projetos, emissão de notas fiscais, encaminhar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:

Pessoa Física

• Requerimento solicitando a abertura de cadastro constando, no mínimo, endereço, atividade e n. do telefone do requerente
• RG, CPF, comprovante de residência
• Contrato de locação ou cópia da certidão de matrícula do imóvel
• Registro no conselho de classe (CAU/CREA)
• Laudo do Corpo de Bombeiros
• Laudo da Vigilância Sanitária
• Laudo do Meio Ambiente
• Contrato de locação ou cópia da certidão de matrícula do imóvel

Pessoa Jurídica

• Requerimento solicitando a abertura de cadastro constando, no mínimo, endereço, atividade e n. do telefone do requerente
• CNPJ
• Requerimento empresarial ou do contrato social
• Contrato de locação ou cópia da certidão de matrícula do imóvel
• Comprovante de residência dos representantes legais
• RG e CPF dos representantes legais
• Extrato do simples nacional
• Laudo do Corpo de Bombeiros
• Laudo da Vigilância Sanitária:

Procurar o Departamento de Vigilância Sanitária, Avenida Cícero José de Oliveira , nº 14, Bairro Polo Empresarial Albino Manica.
Fone (67) 3442-4835
e-mail: visa.ivinhema@saude.ms.gov.br

• Laudo do Meio Ambiente:

Encaminhar um requerimento solicitando a vistoria e cópia do CNPJ à Secretaria de Meio Ambiente, Diretor Divaldir Fialho, Rua Antônio Soares Branquinho, nº 492, Bairro Piravevê.
Fone (67) 3442-3420
Fone (67) 9 9615-3188

• Certificado de Vistoria Bombeiros:

Acessar o site http://sistemas.bombeiros.ms.gov.br, caso o CVBM online não seja emitido, procurar o 11º subgrupamento de Bombeiros Av. Brasil nº 110, Bairro Guraí – das 7:30 até 13:30, de Segunda a Sexta.
Whatsapp (67) 9 9273-9422
Fone (67) 3442-1554

Dúvidas e informações entre em contato pelo
(67) 3442-4927 ou pelo e-mail: tributacaoissqn@ivinhema.ms.gov.br