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Arquitetos e Engenheiros

ARQUITETOS E ENGENHEIROS

Aprovação de Projetos
Construção/Regularização de obra
Para aprovação de projetos para construção, demolição e solicitação de alvará de obra é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:
  • Requerimento
  • ART ou RRT quitada do responsável pelo projeto e pela obra
  • Memorial Descritivo
  • Título de propriedade do terreno em nome do requerente (ex: matrícula atualizada ou contrato)
  • Documentos pessoais do proprietário da obra
  • Projeto contendo:
     02 cortes
     Fachada frontal
     Implantação
     Planta
     Situação

Após a execução das obras é necessário solicitar a vistoria para habite-se.

Remembramento e Desmembramento
Para aprovação de projetos para desmembramento e remebramento é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:
  • Requerimento
  • ART ou RRT quitada do responsável pelo remebramento/desmembramento
  • Memorial Descritivo
  • Projeto contendo a situação atual e a situação após o remebramento/desmembramento dos lotes
  • Matrícula atualizada do imóvel em nome do requerente

Declaração Limite Rural
Para a análise de limites rurais é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:
  • Requerimento solicitando a análise do limite rural
  • ART quitada
  • Memorial descritivo contendo pontos de latitude e longitude
  • Matrícula atualizada do imóvel em nome do requerente
  • Declaração de limite já preenchida (duas vias)
Dúvidas e informações entre em contato pelo telefone
(67) 3442-4927 ou e-mail: analisedeprojetos@ivinhema.ms.gov.br


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