Arquitetos e Engenheiros

ARQUITETOS E ENGENHEIROS

Aprovação de Projetos
Construção/Regularização de obra
Para aprovação de projetos para construção, demolição e solicitação de alvará de obra é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:

• Requerimento
• ART ou RRT quitada do responsável pelo projeto e pela obra
• Memorial Descritivo
• Título de propriedade do terreno em nome do requerente (ex: matrícula atualizada ou contrato)
• Documentos pessoais do proprietário da obra
• Projeto contendo:

     02 cortes
     Fachada frontal
     Implantação
     Planta
     Situação

Após a execução das obras é necessário solicitar a vistoria para habite-se.

Remembramento e Desmembramento
Para aprovação de projetos para desmembramento e remebramento é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:

• Requerimento
• ART ou RRT quitada do responsável pelo remebramento/desmembramento
• Memorial Descritivo
• Projeto contendo a situação atual e a situação após o remebramento/desmembramento dos lotes
• Matrícula atualizada do imóvel em nome do requerente

Declaração Limite Rural
Para a análise de limites rurais é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:

• Requerimento solicitando a análise do limite rural
• ART quitada
• Memorial descritivo contendo pontos de latitude e longitude
• Matrícula atualizada do imóvel em nome do requerente
• Declaração de limite já preenchida (duas vias)

Dúvidas e informações entre em contato pelo telefone
(67) 3442-4927 ou e-mail: analisedeprojetos@ivinhema.ms.gov.br