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Arquitetos e Engenheiros

ARQUITETOS E ENGENHEIROS

Aprovação de Projetos
Construção/Regularização de obra
Para aprovação de projetos para construção, demolição e solicitação de alvará de obra é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:
  • Requerimento
  • ART ou RRT quitada do responsável pelo projeto e pela obra
  • Memorial Descritivo
  • Título de propriedade do terreno em nome do requerente (ex: matrícula atualizada ou contrato)
  • Projeto contendo:
     02 cortes
     Fachada frontal
     Implantação
     Planta
     Situação

Após a execução das obras é necessário solicitar a vistoria para habite-se.

Remembramento e Desmembramento
Para aprovação de projetos para desmembramento e remebramento é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:
  • Requerimento
  • ART ou RRT quitada do responsável pelo remebramento/desmembramento
  • Memorial Descritivo
  • Projeto contendo a situação atual e a situação após o remebramento/desmembramento dos lotes
  • Matrícula atualizada do imóvel em nome do requerente

Declaração Limite Rural
Para a análise de limites rurais é necessário entregar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:
  • Requerimento solicitando a análise do limite rural
  • ART quitada
  • Memorial descritivo contendo pontos de latitude e longitude
  • Matrícula atualizada do imóvel em nome do requerente
  • Declaração de limite já preenchida (duas vias)
Dúvidas e informações entre em contato pelo telefone
(67) 3442-4927 ou e-mail: analisedeprojetos@ivinhema.ms.gov.br


Cadastro de Profissionais
Antes do cadastro é necessário solicitar Carta Consulta no setor de tributação, através de um requerimento fazendo a solicitação, constando o endereço de onde exercerá e qual a atividade.

Para os profissionais da arquitetura e engenharia que desejam fazer seu cadastro para aprovação de projetos, emissão de notas fiscais, encaminhar para o setor de Tributação a cópia dos seguintes documentos:

Pessoa Física
  • Requerimento solicitando a abertura de cadastro constando, no mínimo, endereço, atividade e n. do telefone do requerente
  • RG, CPF, comprovante de residência
  • Contrato de locação ou cópia da certidão de matrícula do imóvel
  • Registro no conselho de classe (CAU/CREA)
  • Laudo do Corpo de Bombeiros
  • Laudo da Vigilância Sanitária
  • Laudo do Meio Ambiente
  • Contrato de locação ou cópia da certidão de matrícula do imóvel
Pessoa Jurídica
  • Requerimento solicitando a abertura de cadastro constando, no mínimo, endereço, atividade e n. do telefone do requerente
  • CNPJ
  • Requerimento empresarial ou do contrato social
  • Contrato de locação ou cópia da certidão de matrícula do imóvel
  • Comprovante de residência dos representantes legais
  • RG e CPF dos representantes legais
  • Extrato do simples nacional
  • Laudo do Corpo de Bombeiros
  • Laudo da Vigilância Sanitária:
Procurar o Departamento de Vigilância Sanitária, Avenida Cícero José de Oliveira , nº 14, Bairro Polo Empresarial Albino Manica.
Fone (67) 3442-4835
e-mail: visa.ivinhema@saude.ms.gov.br
  • Laudo do Meio Ambiente:
Encaminhar um requerimento solicitando a vistoria e cópia do CNPJ à Secretaria de Meio Ambiente, Diretor Divaldir Fialho, Rua Antônio Soares Branquinho, nº 492, Bairro Piravevê.
Fone (67) 3442-3420
Fone (67) 9 9615-3188
  • Certificado de Vistoria Bombeiros:
Acessar o site http://sistemas.bombeiros.ms.gov.br, caso o CVBM online não seja emitido, procurar o 11º subgrupamento de Bombeiros Av. Brasil nº 110, Bairro Guraí – das 7:30 até 13:30, de Segunda a Sexta.
Whatsapp (67) 9 9273-9422
Fone (67) 3442-1554

Dúvidas e informações entre em contato pelo
(67) 3442-4927 ou pelo e-mail: tributacaoissqn@ivinhema.ms.gov.br